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O I Congresso Internacional de Direito Internacional – Sistemas Regionais de Direitos Humanos (I CDI), nesta sua primeira edição, é dedicado aos sistemas regionais de direitos humanos privilegiando-se, para esse efeito, uma abordagem construtivista, inter e multidisciplinar de direitos humanos na ordem internacional. Recebe, por isso, propostas que consubstanciem estudos descritivos sobre questões teóricas, metodológicas ou de investigação na área das ciências sociais em geral e do direito em particular, bem como investigações com carácter jurídico-empírico.
O I CDI permitirá a investigadores/as, académicos/as, estudantes, profissionais e/ou decisores/as políticos, a par com a necessária reflexão de nível internacional sobre os sistemas regionais de direitos humanos, a publicação internacional e o networking com uma rede de investigação global na área de direitos humanos.
Secretariado: cdi2021@milleniumcdi.pt
As línguas oficiais de comunicação do I CDI serão, exclusivamente, o português, o inglês ou o espanhol, porém, todos os resumos deverão ser submetidos em português ou em inglês.
A publicação final ficará sujeita a edital próprio e deverá ser realizada em português ou inglês.
Nesta edição do evento todas as comunicações aceites serão apresentadas em auditório dentro de cada um dos simpósios temáticos criados para flexibilizar os horários e dar oportunidade a todas as pessoas para que possam apresentar os seus trabalhos.
Cada Participante na modalidade de comunicação presencial e/ou virtual, dispõe de um limite máximo de quinze (15) minutos para apresentar a sua comunicação. O debate será realizado a cada 3 ou 4 intervenções e novamente antes do encerramento dos trabalhos do simpósio.
As apresentações virtuais dão-se através de streaming em direto nas plataformas virtuais do evento onde ficarão igualmente gravadas.
– A escolha do simpósio é da responsabilidade do/a Participante.
– A Comissão Organizadora poderá propor alteração de simpósio.
– Cada resumo poderá conter até 3 pessoas na autoria.
– Cada pessoa poderá propor até 2 resumos em que integre a autoria.
– As pessoas que compõem a coordenação do simpósio não podem propor resumos ao próprio simpósio.
– A submissão de resumos pode ser realizada em português ou inglês.
– A submissão deve ser realizada no template de submissão disponível em milleniumcdi.pt/resumos
– A avaliação dos resumos compete à Comissão Organizadora.
– A Comissão Organizadora pode solicitar retificações ao resumo a fim de ser aceite.
– É devida apenas uma inscrição por pessoa independentemente do número de resumos aprovados.
– Os/as Coordenadores/as de simpósio estão isentos do pagamento de taxa de inscrição.
– Os participantes da comunidade NOVA School of Law (alunos e alumni NSL, pessoal docente, investigadores/as, inclusive dos centros R&D da NSL) beneficiam de taxas de inscrição próprias.
A publicação final (posterior à comunicação) é facultativa e as guidelines de submissão constarão de edital próprio a disponibilizar oportunamente.
A publicação final (posterior à comunicação) é facultativa e as guidelines de submissão constarão de edital próprio a disponibilizar oportunamente.
A inscrição no I CDI é pessoal e única por cada autor/a e/ou coautor do resumo aceite.
A desistência da inscrição até 15/06/2021 dá lugar à devolução de 50% do valor da taxa de inscrição efetivamente paga a concretizar até ao encerramento de contas do evento.
A desistência após este período não confere direito a devolução de qualquer valor sem que esteja em causa um fundamento da exclusiva responsabilidade da organização do I CDI.
| Virtual | Presencial | Comunidade NSL | |
| 140,00€ | 150,00€ | 30% | Early bird |
| 180,00€ | 200,00€ | 30% | Regular |
Existirão 5 bolsas de inscrição a atribuir pela organização a propostas de comunicação apresentadas com um/a único/a autor/a. Os/as interessados/as devem juntar à sua submissão do resumo uma carta de motivação e o CV. A bolsa aplica-se à taxa de inscrição.
Requisitos de avaliação:
– Qualidade da proposta;
– Colaboração com a organização do I CDI;
Apenas as comunicações efetivamente apresentadas darão lugar à emissão de certificado.
O papel das várias instituições europeias na expansão e proteção de Direitos Humanos, nomeadamente, o Conselho da Europa, a Convenção Europeia de Direitos Humanos, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a União Europeia, a Carta da União Europeia sobre Direitos Fundamentais, o Tribunal de Justiça da União Europeia, e os diversos instrumentos europeus sobre direitos humanos nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.
O papel das várias instituições interamericanas na expansão e proteção de direitos humanos, nomeadamente, a Organização dos Estados Americanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, e os diversos instrumentos interamericanos sobre direitos humanos nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.
O papel das várias instituições africanas na expansão e proteção de direitos humanos, nomeadamente, a Organização para a Unidade Africana, a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos, Conselho de Paz e Segurança da União Africana, e os diversos instrumentos africanos sobre direitos humanos nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.
A forma como os diferentes sistemas regionais se influenciaram mutuamente ao longo do seu processo de construção e desenvolvimento, e quais as principais semelhanças e diferenças entre as instituições que os compõem nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.
Para promoção e garantia de questões de direitos humanos. Este eixo propõe-se refletir sobre soluções inovadoras e não alinhadas ou pelo menos não reconduzíveis à conceção mais clássica e doutrinal de “sistema regionais de direitos humanos” propugnadas em qualquer latitude geográfica ou conformação jurídica nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.
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