Chamada para comunicações

I Congresso de Direito Internacional
Sistemas Regionais de Direitos Humanos (I CDI)

O I Congresso Internacional de Direito Internacional – Sistemas Regionais de Direitos Humanos (I CDI), nesta sua primeira edição, é dedicado aos sistemas regionais de direitos humanos privilegiando-se, para esse efeito, uma abordagem construtivista, inter e multidisciplinar de direitos humanos na ordem internacional. Recebe, por isso, propostas que consubstanciem estudos descritivos sobre questões teóricas, metodológicas ou de investigação na área das ciências sociais em geral e do direito em particular, bem como investigações com carácter jurídico-empírico.

O I CDI permitirá a investigadores/as, académicos/as, estudantes, profissionais e/ou decisores/as políticos, a par com a necessária reflexão de nível internacional sobre os sistemas regionais de direitos humanos, a publicação internacional e o networking com uma rede de investigação global na área de direitos humanos.

Requisitos formais da proposta

1. Modalidades:

  • Apresentação presencial.
  • Apresentação virtual.

2. Idiomas de trabalho:

As línguas oficiais de comunicação do I CDI serão, exclusivamente, o português, o inglês ou o espanhol, porém, todos os resumos deverão ser submetidos em português ou em inglês.

A publicação final ficará sujeita a edital próprio e deverá ser realizada em português ou inglês. 

3. Funcionamento das apresentações presenciais e virtuais:

Nesta edição do evento todas as comunicações aceites serão apresentadas em auditório dentro de cada um dos simpósios temáticos criados para flexibilizar os horários e dar oportunidade a todas as pessoas para que possam apresentar os seus trabalhos.

Cada Participante na modalidade de comunicação presencial e/ou virtual, dispõe de um limite máximo de quinze (15) minutos para apresentar a sua comunicação. O debate será realizado a cada 3 ou 4 intervenções e novamente antes do encerramento dos trabalhos do simpósio.

As apresentações virtuais dão-se através de streaming em direto nas plataformas virtuais do evento onde ficarão igualmente gravadas.

4. Submissão de propostas de comunicação:

– A escolha do simpósio é da responsabilidade do/a Participante.

– A Comissão Organizadora poderá propor alteração de simpósio.

– Cada resumo poderá conter até 3 pessoas na autoria.

– Cada pessoa poderá propor até 2 resumos em que integre a autoria.

– As pessoas que compõem a coordenação do simpósio não podem propor resumos ao próprio simpósio.

– A submissão de resumos pode ser realizada em português ou inglês.

– A submissão deve ser realizada no template de submissão disponível em milleniumcdi.pt/resumos

– A avaliação dos resumos compete à Comissão Organizadora.

– A Comissão Organizadora pode solicitar retificações ao resumo a fim de ser aceite.

– É devida apenas uma inscrição por pessoa independentemente do número de resumos aprovados.

– Os/as Coordenadores/as de simpósio estão isentos do pagamento de taxa de inscrição.

– Os participantes da comunidade NOVA School of Law (alunos e alumni NSL, pessoal docente, investigadores/as, inclusive dos centros R&D da NSL) beneficiam de taxas de inscrição próprias.

5. Submissão para a publicação final:

A publicação final (posterior à comunicação) é facultativa e as guidelines de submissão constarão de edital próprio a disponibilizar oportunamente.

6. Deadlines:

A publicação final (posterior à comunicação) é facultativa e as guidelines de submissão constarão de edital próprio a disponibilizar oportunamente.

7. Inscrição:

A inscrição no I CDI é pessoal e única por cada autor/a e/ou coautor do resumo aceite.

A desistência da inscrição até 15/06/2021 dá lugar à devolução de 50% do valor da taxa de inscrição efetivamente paga a concretizar até ao encerramento de contas do evento.

A desistência após este período não confere direito a devolução de qualquer valor sem que esteja em causa um fundamento da exclusiva responsabilidade da organização do I CDI.

Taxas de inscrição:
VirtualPresencialComunidade NSL
140,00€150,00€30%Early bird
180,00€200,00€30%Regular
Comunidade NSL – alunos e alumni NSL, pessoal docente, investigadores/as (inclusive dos centros R&D)

Inscrição inclui:

Despesas de deslocação e outras questões com relevância:

8. Bolsas:

Existirão 5 bolsas de inscrição a atribuir pela organização a propostas de comunicação apresentadas com um/a único/a autor/a. Os/as interessados/as devem juntar à sua submissão do resumo uma carta de motivação e o CV. A bolsa aplica-se à taxa de inscrição.

Requisitos de avaliação:

– Qualidade da proposta;

– Colaboração com a organização do I CDI;

9. Certificados

Apenas as comunicações efetivamente apresentadas darão lugar à emissão de certificado.

10. Eixos Temáticos:

Sistema Europeu de Direitos Humanos

O papel das várias instituições europeias na expansão e proteção de Direitos Humanos, nomeadamente, o Conselho da Europa, a Convenção Europeia de Direitos Humanos, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a União Europeia, a Carta da União Europeia sobre Direitos Fundamentais, o Tribunal de Justiça da União Europeia, e os diversos instrumentos europeus sobre direitos humanos nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O papel das várias instituições interamericanas na expansão e proteção de direitos humanos, nomeadamente, a Organização dos Estados Americanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, e os diversos instrumentos interamericanos sobre direitos humanos nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.

Sistema Africano de Direitos Humanos

O papel das várias instituições africanas na expansão e proteção de direitos humanos, nomeadamente, a Organização para a Unidade Africana, a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos, Conselho de Paz e Segurança da União Africana, e os diversos instrumentos africanos sobre direitos humanos nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.

Diferentes dinâmicas entre os sistemas regionais de Direitos Humanos e o sistema internacional de Direitos Humanos

A forma como os diferentes sistemas regionais se influenciaram mutuamente ao longo do seu processo de construção e desenvolvimento, e quais as principais semelhanças e diferenças entre as instituições que os compõem nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.

Outras soluções preconizadas bilateralmente ou multilateralmente entre Estados e/ou blocos regionais e/ou outros sujeitos na ordem jurídica internacional

Para promoção e garantia de questões de direitos humanos. Este eixo propõe-se refletir sobre soluções inovadoras e não alinhadas ou pelo menos não reconduzíveis à conceção mais clássica e doutrinal de “sistema regionais de direitos humanos” propugnadas em qualquer latitude geográfica ou conformação jurídica nela se incluindo o próprio contexto histórico, cultural, económico, social e político.

SUBMISSÃO DE RESUMOS

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